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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 11:34
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
Maus tratos a cães nos condomínios
Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: dclauro@aasp.org.br e www.dclauro.com.br.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 12:24
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 11:42
Estudante deve quitar dívida antes da rematrícula em faculdade
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu recurso de agravo de instrumento impetrado pela Instituição Educacional Mato-grossense (Iemat) em face de um acadêmico que estava em atraso com as mensalidades. O estudante havia renegociado a dívida com a faculdade, porém, não quitara os valores relativos.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 17:32
CUT e editora condenados por uso indevido de imagens
A 6ª Vara Cível do TJRS confirmou com unanimidade a condenação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Editora da Fundação Perseu Abramo pelo uso indevido de imagens em material comemorativo aos 20 anos da entidade.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 15:33
Seguradora pagará diferenças financeiras a beneficiário
Trouxe também jurisprudência que ampara a pretensão recursal e pediu o pagamento de indenização equivalente a 40 salários mínimos, descontado o valor anteriormente recebido da MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:43
É legítima cobrança antecipada de ICMS sem substituição tributária
Admite-se o regime de tributação em que se exige, nas operações interestaduais, o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pelo próprio contribuinte, sem substituição tributária.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:40
Notícia jornalística que não emite juízo de valor não enseja dano moral
O caso trata-se de acidente de trânsito ocorrido às duas horas da madrugada do dia 1° de janeiro de 2002.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 13:28
Direito de arena possui natureza salarial e integra remuneração de atletas profissionais
O pagamento pelo direito de imagem ou de arena decorre do trabalho realizado pelo atleta profissional, devendo, portanto, integrar a sua remuneração, assim como ocorre nos casos em que o trabalhador recebe gorjetas, nos termos do artigo 457 da CLT.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 12:38
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 11:54
Plano de Saúde é condenado por dano moral
Uma então usuária da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde ganhou o direito de receber indenização por danos morais, no valor de 5 mil reais, já que precisou se submeter a um procedimento cirúrgico, em 2006, mas não teve a cobertura do plano.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 15:24
Financeira não precisa realizar avaliações para venda de bem
O entendimento unânime é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entende ser facultado ao credor fiduciário eleger a via judicial ou extrajudicial para realizar a venda do objeto da referida ação (Recurso de Apelação Cível nº 81060/2008).
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 15:25
STJ mantém decisão que determinou nomeação de candidata aprovada em concurso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão que determinou a nomeação de R.C.M. para o cargo de agente sanitário.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 18:40
Execução segue contra devedora secundária mesmo com falência da principal
Havendo decisão transitada em julgado, estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 15:17
Direito das crianças e dos adolescentes poderá ser obrigatório em concurso público no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá tornar obrigatória a inclusão de matérias do direito da infância e adolescente nos editais de concursos públicos para ingresso no Poder Judiciário, além da realização de cursos de atualização para magistrados e servidores.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:51
Paciente com artrite terá tratamento custeado pelo Estado
O Estado do Rio Grande do Norte terá que custear o tratamento de um paciente, iniciais R.S. Barros, portador de artrite, cujo quadro apresenta comprometimento no fêmur, joelho e mão.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 09:45
TJMS reconhece impenhorabilidade de bem de família de fiador de locação
A 5ª Turma Cível do TJMS reconheceu a impenhorabilidade de casa residencial penhorada em execução de contrato de locação.